Mata de São João Mata de São João

Prefeitura realiza cadastramento para Regularização Fundiária no Açuzinho - Litoral

A regularização dos imóveis visa garantir o desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia de bem-estar dos habitantes

27/11/2023 às 16h07

Por: Redação Fonte: Ascom PMMSJ

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A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Mata de São João vai realizar nos dias 29 e 30 de novembro, das 09h às 15h30, na Associação de Moradores do Açuzinho (Litoral), o Cadastramento de Regularização Fundiária na comunidade. Serão atendidos os seguintes locais: Baixada do Jean, Ladeira do Açuzinho e Loteamento Açuzinho.

A regularização dos imóveis visa garantir o desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia de bem-estar dos habitantes. O cadastro possibilita a entrega da titularidade e o reconhecimento do imóvel ao proprietário, que assim pode ter acesso a programas de financiamento habitacional ou usá-lo como garantia real pela pessoa.

Documentação necessária para o cadastro:

• Carteira de Identidade;
• CPF;
• Certidão de Casamento (se for casado);
• RG e CPF (cônjuge ou companheiro);
• Certidão de Óbito;

• IPTU;
• Certidão de Nascimento (se for solteiro);
• Homologação do divórcio ou separação devidamente averbado na certidão de casamento;
• Documento do imóvel que comprove a posse
• Comprovante de residência

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