Câmara aprova sete Projetos de Lei, Moções, Requerimentos e Projeto de Resolução, em sessão ordinária

Durante a 17ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, realizada na manhã desta segunda-feira (4), a Câmara Matense aprovou projetos, moções e requerimentos, entre eles, o Projeto de Resolução 3/2023 que cria o Programa Jovem Vereador e Curso de Oficinas de Formação Política para Juventude dentro do âmbito da Escola do Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

De autoria do Executivo, foram aprovados seis PLs. O Projeto de Lei 54/2023 que altera parcialmente o Anexo II da Lei Municipal Nº 877/2022 para atualizar as atribuições dos Guardas Municipais e dos Agentes de Fiscalização do Município de Mata de São João, que voltou à pauta e foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes, com três votos contrários do vereadores Paulo Bolinha (PP), Professor Adelino (PT) e Ruan de Mundinho (PT). 

O Projeto de Lei 55/2023 que fixa o vencimento dos Técnicos em Radiologia do Município para adequar a remuneração da categoria à atual realidade do mercado de trabalho, assegurando aos servidores uma política salarial digna.  A remuneração será de R$2.640,00 para 24h semanais.  

Também foi votada alteração no Projeto de Lei 56/2023 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela lei Nº 840/2021 para adequar inclusão de novo programa – Programa de Tarifa Zero, que entrou na pauta como o Projeto de Lei 58/2023.  O Programa Tarifa Zero autoriza a concessão de subvenção econômica e subsídio tarifário para o transporte coletivo Intramunicipal urbano, com o intuito de garantir Transporte gratuito aos cidadãos, no âmbito do município de Mata de São João, em linhas e roteiros previamente definidos pela Administração Municipal. 

Para a adequação do Tarifa Zero, o Projeto de Lei 57/2023 que abre ao orçamento fiscal do município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 79.680,00, também foi aprovado.

Em segunda votação, o PL 51/2023, Autor(res) que altera a Lei Municipal Nº 896/2022, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de serviço de transporte buggy turismo no Município de Mata de São João, para regulamentar as taxas cobradas aos permissionários do serviço de transporte de Buggy Turismo no Município, bem como fixar o valor das tarifas a serem cobradas por tais permissionários de acordo com o roteiro a ser realizado, dando maior segurança jurídica aos prestadores e usuários do serviço. 

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 45/2023, de autoria do vereador Pastor Sandro (PSD), que denomina a Creche do Monte Líbano, Professora Maria José Teixeira de Oliveira.

Além dos Requerimentos que solicitam Urgência Especial aos PLs, o Requerimento 39/2023 , de autoria do vereador Tiago de Zezo (União Brasil), que solicita  a Sessão Especial em Reconhecimento às Práticas Inspiradoras na Educação, a ser realizada na próxima segunda-feira (11), a partir das 14h, foi aprovado por unanimidade. 

Assim como a Moção de Aplausos 56/2023 aos moradores do Diogo e de Vila Santo Antônio, que salvaram turistas que estavam se afogando na praia de Santo Antônio e a Moção de Aplausos 57/2023 à Associação de Moradores do Diogo e aos comerciantes, pela construção da Ponte do Rio Cajueiro, ambas de autoria do vereador Jair Bispo (PSDB).

Assista a íntegra da Sessão no Canal do YouTube.