Jerônimo autoriza antecipação do ICMS e do Fundeb aos 417 municípios baianos

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) antecipou aos 417 municípios baianos, nesta quinta-feira (28), as respectivas cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a serem apuradas com base na arrecadação do período entre os dias 25 e 27. Pelo calendário das transferências constitucionais, estes recursos seriam repassados apenas em janeiro.
 
A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) como forma de melhorar a situação financeira das administrações municipais e ajudar no fechamento das contas nesta reta final do ano. Após negociação com o Banco do Brasil, foi definido o cronograma de repasses para a virada do ano. A arrecadação relativa à movimentação econômica do período de 28 a 30 de dezembro será repassada em 3 de janeiro.

Reforço no caixa

"O Estado mantém a parceria com os prefeitos de toda a Bahia para garantir este reforço no caixa dos municípios nesta hora importante de fechamento das contas. E fazemos isto na certeza de estarmos ajudando na continuidade de serviços necessários para os baianos que vivem em cada uma destas cidades", afirmou o governador.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, o governo baiano chega ao final de 2023 com as contas em equilíbrio. "Após enfrentar muitas dificuldades para manter os níveis de arrecadação devido às perdas impostas pelas leis complementares 192 e 194, aprovadas sob pressão do governo federal no ano passado, com ampla repercussão nos setores de combustíveis, energia e telecomunicações". 

O esforço do fisco para assegurar que a arrecadação tenha chegado ao final deste ano em nível similar ao de 2022, em termos nominais, se reflete, de acordo com o secretário, na manutenção do nível das transferências aos municípios.