Prefeitura de Mata de São João esclarece dúvidas e explica procedimentos de prestação de contas da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Mata de São João realizou, na manhã desta sexta-feira (29), uma reunião com os proponentes que tiveram os projetos selecionados na Lei Paulo Gustavo, para esclarecer dúvidas e explicar procedimentos em relação à prestação de contas do recurso.

A reunião aconteceu na Casa da Cultura, às 8h, e contou com a participação de membros da comissão responsável pela seleção dos projetos, além do Controlador Geral do município, Wellington Lázaro.

Durante a reunião, os proponentes puderam tirar dúvidas sobre os prazos e documentos necessários para a prestação de contas. O Controlador Geral também explicou a importância da prestação de contas para garantir a transparência e a eficiência do uso dos recursos públicos.

De acordo com o Controlador Geral, a prestação de contas é um processo fundamental para garantir a transparência do uso dos recursos públicos. "Por meio dela, é possível verificar se os recursos foram utilizados de acordo com os objetivos previstos no projeto, bem como se houve economia ou desperdício", explicou Wellington.

No caso da Lei Paulo Gustavo, a prestação de contas é exigida por lei. Os proponentes que não prestarem contas dos recursos recebidos estarão sujeitos a sanções, que podem incluir a devolução do valor recebido, além de multas e outras implicações.