Banco Central reforça segurança do Pix com novas regras cadastrais

O Banco Central (BC) anunciou mudanças no regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal.

A medida, publicada em 6 de março, proíbe o registro de chaves Pix para CPFs e CNPJs com status como "suspenso", "cancelado", "titular falecido" ou "nulo". O objetivo é aumentar a segurança das transações e dificultar golpes que utilizam nomes diferentes dos registrados na base de dados da Receita.

As instituições financeiras devem garantir que os nomes vinculados às chaves Pix estejam alinhados com os dados oficiais. O BC também passará a monitorar o cumprimento das regras, aplicando penalidades em caso de falhas. Além disso, chaves aleatórias não poderão mais ter informações alteradas, exigindo a criação de uma nova chave.

Chaves do tipo e-mail também não poderão mudar de titularidade, exceto chaves de celular, que mantêm essa funcionalidade para números pré-pagos. Outra novidade é a liberação de devoluções de valores em dispositivos não cadastrados, corrigindo uma restrição anterior que impedia transações de boa-fé.