Um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pode tornar obrigatória a comunicação de casos de gravidez em alunas menores de 14 anos por parte de instituições de ensino públicas e privadas. A proposta, de autoria do deputado Júnior Muniz (PT), determina que as escolas notifiquem imediatamente órgãos como o Ministério Público, a Delegacia de Polícia Civil, o Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal de Educação e serviços de assistência social.
O texto ressalta a necessidade de sigilo e privacidade, proibindo a exposição da identidade da estudante fora do âmbito institucional. Caso as escolas descumpram a determinação, estarão sujeitas a advertências formais e outras penalidades.
De acordo com o parlamentar, a medida tem caráter protetivo, visando assegurar o acompanhamento integral das adolescentes e crianças. "A proposta é preventiva, com foco na proteção da infância e adolescência, além de promover a cooperação entre os setores educacional, social e jurídico", afirmou Muniz. A iniciativa busca combater possíveis situações de vulnerabilidade e garantir apoio adequado às jovens gestantes.
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