Governo federal suspende acordos do INSS com entidades após operação que investiga fraudes bilionárias

O governo federal determinou, nesta terça-feira (29), a suspensão imediata e por tempo indeterminado de todos os acordos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com entidades associativas que realizavam descontos em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga desvios que podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

Medida atinge descontos não autorizados

O despacho, assinado pela presidente interina do INSS, Débora Floriano, suspende todos os acordos que permitiam repasses a entidades, até que seja concluída uma reavaliação sobre sua legalidade. A decisão ocorre após a demissão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afastado na semana passada devido às investigações.

No documento, o INSS determina:

"A suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica [...] que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários, até ulterior reavaliação de sua regularidade."

Operação Sem Desconto: fraudes em 11 entidades

A PF e a CGU apuram que, entre 2019 e 2024, pelo menos 11 entidades teriam feito descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização. As investigações abrangem 13 estados e o Distrito Federal, com mandados de busca, apreensão e prisão.

Até agora, seis pessoas foram presas, e outros cinco servidores públicos tiveram medidas judiciais decretadas contra si. As apreensões ocorreram em São Paulo, Paraná, Ceará e outras unidades da federação.

Impacto nos aposentados

Com a suspensão, os beneficiários do INSS deixarão de ter descontos automáticos para essas entidades. A medida visa proteger os recursos dos aposentados e garantir que repasses só ocorram após análise de conformidade.

O governo ainda não informou se os valores desviados serão ressarcidos, mas a CGU e o Ministério da Previdência devem divulgar novos detalhes nas próximas semanas.

Acompanhamento:

• O INSS mantém canais de atendimento para esclarecimentos (135 ou site gov.br/inss).

• A PF deve apresentar mais informações sobre a operação nos próximos dias.

A decisão reforça a fiscalização sobre possíveis irregularidades no sistema previdenciário, assegurando que os benefícios cheguem integralmente aos seus destinatários.