O prazo para a inscrição de propostas de cursinhos populares e comunitários na Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) termina às 18h desta terça-feira (6), no horário de Brasília. A iniciativa é promovida pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As informações são da Agência Brasil.
Conforme o edital lançado em abril, até 130 instituições que atuam na preparação gratuita de estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares de acesso ao ensino superior serão selecionadas.
Terão prioridade na seleção os cursinhos populares que não recebem apoio financeiro, seja direto ou indireto, de entidades públicas ou privadas. O objetivo é garantir suporte técnico e financeiro às iniciativas que atuam com estudantes da rede pública em situação de vulnerabilidade social.
A ação tem como foco principal os alunos egressos do ensino médio público, além de pessoas de baixa renda, negras, indígenas, quilombolas e com deficiência (PCDs).
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela plataforma virtual Prosas. Estão aptos a participar os cursinhos populares formais, com CNPJ, e os informais, que devem se vincular a uma instituição operadora por meio de acordo de parceria.
Cada operadora poderá apoiar até dez propostas. As iniciativas precisam seguir as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e os editais anuais do Enem, com carga horária mínima de 20 horas semanais.
As propostas devem ainda contemplar atividades complementares de promoção da saúde e cidadania, além de ações de formação antirracista e anticapacitista, combatendo a discriminação contra pessoas com deficiência.
O apoio financeiro e técnico às instituições selecionadas terá duração de sete meses, a partir da assinatura do termo de adesão à rede, com valor máximo de R$ 163,2 mil por cursinho.
Esse montante inclui auxílio permanência aos estudantes, material didático gratuito, além de formação de professores e gestores. O investimento inicial do governo federal, referente ao ciclo 2025-2026, será de R$ 24,8 milhões, beneficiando cerca de 5,2 mil estudantes.
A expectativa do MEC é que, até 2027, o total de investimentos chegue a R$ 99 milhões, com aproximadamente 324 cursinhos populares apoiados em todo o país.
O auxílio permanência aos alunos será concedido em seis parcelas mensais de R$ 200. Os repasses serão feitos diretamente pelas instituições aos estudantes selecionados.
Cada cursinho poderá contemplar entre 20 e 40 alunos com o auxílio. Ao longo da execução da proposta, substituições de beneficiários serão permitidas, desde que seja entregue a segunda lista de frequência como comprovação.
A seleção das propostas será realizada em três etapas:
Os resultados serão publicados nos sites do MEC, Fiocruz, Fiotec (Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde) e Prosas.
Os cursinhos selecionados serão divulgados no dia 6 de junho, com previsão de assinatura dos termos de adesão no dia 19 de junho, quando também se inicia a concessão das bolsas.