PGR defende condenação de Bolsonaro por atos antidemocráticos

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluirá até segunda-feira (14) o parecer que pede a condenação de Jair Bolsonaro por liderar organização criminosa destinada a impedir a posse presidencial em 2022. O documento, baseado em 18 meses de investigações, será remetido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, com previsão de julgamento ainda neste trimestre.

Núcleo da acusação:

• Tentativa de editar decreto golpista no Palácio da Alvorada

• Discussões sobre prisão ilegal de ministros do STF

• Envolvimento de 31 réus, incluindo generais e ex-ministros

Provas-chave:
O ex-comandante da Aeronáutica, Carlos Baptista Junior, relatou em maio:

• Participação em reuniões clandestinas com Bolsonaro

• Ameaça do então comandante do Exército, Freire Gomes, de prender o ex-presidente se o plano avançasse
  "Os depoimentos confirmam a arquitetura do intento antidemocrático", sustentam integrantes da PGR.

Andamento processual:

• O ministro Moraes rejeitou suspensão durante recesso do STF (2 a 31/07)

• Penas por crimes similares (ex.: condenados do 8/1) atingiram 17 anos

• Advogados preveem sentença superior a 20 anos para Bolsonaro

Contexto internacional:
Fontes da PGR descartam impacto da tensão EUA-Brasil: "Pressões externas são irrelevantes para o rigor técnico do processo". O parecer de Gonet reforça que as investigações seguem imunes a interferências políticas, conforme princípios constitucionais.

Com a entrega do documento, inicia-se a fase decisiva do maior processo por atentado à democracia na história do Supremo.