Polícia Civil autua postos por combustíveis adulterados em Lauro de Freitas

Três postos de combustível em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, receberam autuações por venda de produtos adulterados nesta segunda-feira (21). A ação foi conduzida pela Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) da Polícia Civil da Bahia, como desdobramento de operação anterior realizada na quinta-feira (17) pela Delegacia do Consumidor.

A iniciativa integra estratégia ampliada de vigilância sobre o setor, com foco na verificação do cumprimento de exigências legais. Entre os critérios analisados destacam-se a regularização cadastral das estabelecimentos e a comprovação do pagamento da taxa referente ao Poder de Polícia, conforme determina a legislação vigente.

Durante as inspeções, os responsáveis pelos postos receberam orientações técnicas sobre a entrega de documentação obrigatória e foram alertados sobre as consequências do descumprimento das normas, incluindo riscos operacionais e sanções administrativas. A medida reforça o compromisso institucional com a qualidade dos combustíveis comercializados e a proteção aos direitos do consumidor na região.