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Projeto para criação de Cadastro Nacional de Animais Domésticos vai à CMA
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Aumento de licença para mães de bebês com deficiência avança
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Pena para crimes contra profissionais de saúde será aumentada, decide CCJ
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22/05/2024 - 17h36
Classificação de Tourette como deficiência vai à Câmara
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Tratamento hormonal voluntário de preso por crime sexual vai à Câmara
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22/05/2024 - 16h21
Avança confisco de bens provenientes de crimes de tráfico de menores
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22/05/2024 - 16h06
Debatedores defendem medidas para derrubar barreiras protecionistas
Representantes do governo e do setor produtivo defenderam nesta quarta-feira (22) medidas para derrubar barreiras protecionistas impostas a produto...
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22/05/2024 - 15h51
Exclusão do BPC na renda para solicitar Bolsa Família é aprovada na CDH
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22/05/2024 - 15h36
CDH aprova extensão de prazos no ensino superior por nascimento de filho ou adoção
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto que permite a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos superi...
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22/05/2024 - 15h06
CDH aprova atendimento psicossocial a menores com pais vitimados ou presos
Projeto que assegura atendimento médico e psicossocial para menores cujos pais foram vítimas de violência grave ou presos foi aprovado, nesta quart...
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22/05/2024 - 13h34
Eletrobras interrompe repasses e ameaça irrigação no Vale do São Francisco, alerta Humberto Costa
O senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou preocupação, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (21), com o sistema de irrigação de Itaparica...
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22/05/2024 - 13h19
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) proposta do senador Weverton (PDT-MA) que prevê indenização aos servidor...
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