Blindagem Parlamentar Reforçada

Em uma articulação liderada pelo Centrão, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a retomada do texto original da PEC da Blindagem, restabelecendo a votação secreta para autorizar processos criminais contra parlamentares. Com apoio de 314 deputados, a proposta prevê que deputados e senadores só poderão ser processados com aval da respectiva Casa, em votação sem registro nominal e com prazo de até 90 dias.

A medida também estende o foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso e altera o rito de validação de prisões em flagrante, que passará a ser decidido em votação secreta. A PEC segue agora para o Senado, onde enfrentará resistência na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.

Críticos apontam retrocesso na transparência e risco de obstrução à Justiça, enquanto defensores alegam que a proposta resgata o modelo constitucional vigente entre 1988 e 2001, fortalecendo o mandato parlamentar frente ao avanço do STF sobre ações legislativas.