Licença-Menstrual Aprovada: Um Marco na Saúde e Dignidade das Trabalhadoras Brasileiras

Em uma sessão marcada por avanços na pauta da saúde feminina, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que institui a licença-menstrual para trabalhadoras que enfrentam sintomas debilitantes durante o ciclo. A proposta, que ainda será votada no Senado, prevê o afastamento remunerado por até dois dias consecutivos por mês, mediante apresentação de laudo médico.

O benefício contemplará funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. Os critérios clínicos para concessão da licença serão definidos posteriormente pelo governo federal. Para a relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), a medida não representa privilégio, mas sim reconhecimento das dificuldades enfrentadas por mulheres que lidam com cólicas intensas, enxaquecas e fadiga severa.

“A permanência forçada no trabalho nessas condições pode comprometer a produtividade e até colocar em risco a segurança da própria trabalhadora”, destacou a parlamentar, reforçando o caráter de justiça e saúde ocupacional da proposta.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram projetos que fortalecem a prevenção ao câncer de mama. O Sistema Único de Saúde (SUS) será obrigado a disponibilizar ao menos um mamógrafo em cidades com mais de 180 mil habitantes. Além disso, foi aprovada a redução do tempo de espera por exames preventivos e a inclusão de testes genéticos para diagnóstico precoce da doença.

As decisões representam um avanço significativo na promoção da saúde da mulher, sinalizando um compromisso legislativo com o bem-estar, a equidade e a dignidade no ambiente de trabalho e na rede pública de saúde.