INSS devolve bilhões a vítimas de descontos indevidos

O Governo Federal já restituiu mais de R$ 3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. A devolução, realizada por meio do INSS, alcança mais de 4,4 milhões de segurados em todo o país e é fruto de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Os valores são pagos diretamente na folha, com correção pelo IPCA, e o prazo para adesão ao programa foi prorrogado até 20 de junho de 2026.

A medida é consequência das investigações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. O esquema envolvia falsificação de assinaturas e até inclusão de pessoas falecidas em listas de entidades como a Conafer, que realizavam cobranças sem autorização. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Bahia concentram o maior número de vítimas. As apurações resultaram em prisões de dirigentes e intermediários, além da apreensão de bens adquiridos com recursos desviados.

Do ponto de vista tático, o programa de ressarcimento combina três frentes: reparação financeira imediata, prioridade a grupos vulneráveis e reforço da prevenção. O pagamento em parcela única garante alívio rápido aos beneficiários, enquanto indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos recebem automaticamente, sem necessidade de solicitação. Ao mesmo tempo, o INSS orienta que segurados acompanhem seus extratos e contestem qualquer cobrança desconhecida, criando uma barreira preventiva contra novas fraudes. A exigência de desistência de ações judiciais para adesão ao acordo também reflete uma estratégia de acelerar a solução administrativa, reduzindo a sobrecarga do Judiciário.