Câmara aprova punição para aumento abusivo de preços

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que endurece as regras contra aumentos artificiais de preços em produtos e serviços considerados essenciais, como combustíveis. A proposta, enviada pelo governo federal, prevê pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa, para quem praticar reajustes sem justificativa econômica ou em situações de práticas anticoncorrenciais. O texto segue agora para análise do Senado.

A medida faz parte de um pacote voltado a conter os impactos da alta internacional do petróleo, provocada pelas tensões entre Irã e Estados Unidos. Antes da escalada do conflito, o barril era negociado abaixo de US$ 70, mas chegou a ultrapassar US$ 120 em março de 2026, pressionando os preços internos.

O projeto altera a legislação sobre crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo. Ele determina que o Ministério Público atue em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar irregularidades na formação de preços em setores estratégicos. Além disso, estabelece agravantes que podem ampliar a punição em até metade da pena quando a prática ocorrer em períodos de calamidade pública, crise de abastecimento ou envolver empresas com posição dominante no mercado.

Segundo o relator da proposta, deputado Merlong Solano, mesmo após medidas adotadas pelo governo para reduzir os impactos da crise internacional, os preços continuaram subindo no país, o que levanta suspeitas sobre possíveis abusos na definição dos valores cobrados ao consumidor.