Servidor condenado por fraude em seguros começa a cumprir pena após tentativa de obter R$ 1,5 milhão

Um caso que chamou atenção em todo o país voltou a ganhar repercussão após a Justiça determinar o início do cumprimento da pena imposta a um servidor público do município de Amélia Rodrigues, no Recôncavo baiano. Condenado por estelionato, ele foi responsabilizado por tentar receber cerca de R$ 1,5 milhão em indenizações de seguros após alegar ter sido vítima de um assalto que resultou na amputação do próprio pé.

A decisão judicial estabeleceu pena de dois anos de reclusão em regime aberto, posteriormente convertida em medidas alternativas. Entre as determinações estão a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de prestação pecuniária, medidas que começaram a ser executadas neste ano após o encerramento de todos os recursos apresentados pela defesa.

Durante o processo, os advogados do servidor sustentaram que não existiam provas suficientes para comprovar a participação dele em um plano fraudulento. A defesa argumentou ainda que não havia elementos capazes de demonstrar que a lesão tivesse sido provocada de forma intencional com o objetivo de obter vantagem financeira.

O entendimento, entretanto, não foi acolhido pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Os desembargadores consideraram que o conjunto de provas reunido ao longo da investigação apontava para uma tentativa deliberada de enganar as seguradoras. Laudos periciais, relatórios médicos, documentos contratuais e depoimentos foram utilizados para embasar a condenação.

As investigações revelaram que, poucas semanas antes do episódio, o servidor havia contratado diversas apólices de seguro de vida e acidentes pessoais. Somados, os contratos previam o pagamento de aproximadamente R$ 1,5 milhão em caso de invalidez permanente.

Pouco tempo depois, ele registrou uma ocorrência policial relatando ter sido vítima de um assalto em uma estrada da região. Na ocasião, afirmou que criminosos teriam amputado seu pé durante a ação. A versão, porém, começou a despertar suspeitas diante das circunstâncias do caso e do elevado valor das indenizações solicitadas posteriormente.

A apuração conduzida pela Polícia Civil e pelas seguradoras identificou inconsistências no relato apresentado. Perícias técnicas concluíram que as características da amputação não eram compatíveis com a dinâmica descrita pela suposta vítima. Os investigadores também apontaram a ausência de elementos que justificassem um ataque daquela natureza, sem pedido de resgate ou qualquer outra motivação aparente.

Outro fator considerado relevante pelas autoridades foi a contratação simultânea de várias apólices em um curto espaço de tempo, pouco antes da ocorrência registrada. Para a Justiça, a sequência dos acontecimentos reforçou a tese de que o objetivo era criar uma situação que permitisse o recebimento indevido das indenizações.

Após o esgotamento das possibilidades de recurso nas instâncias estaduais e sem sucesso em tentativas posteriores de reverter a condenação, o servidor passou a cumprir as medidas impostas pela Justiça, encerrando uma das investigações mais incomuns envolvendo fraudes contra seguradoras na Bahia.