Senado inicia debate sobre mudança na jornada de trabalho e fim da escala 6x1

O Senado Federal iniciou nesta terça-feira (6) a discussão da proposta de emenda à Constituição que pretende modificar as regras atuais da jornada de trabalho e colocar fim à chamada escala 6x1. O texto está sendo analisado pelo Plenário e terá novas sessões de debate ao longo desta semana.

A proposta em análise é a PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos.

Na prática, a mudança cria a possibilidade de adoção da escala 5x2 como regra, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. O limite diário permanece em oito horas, com possibilidade de compensação de horários conforme as regras previstas na proposta.

Outro ponto previsto é a manutenção dos salários. A redução da jornada não poderá resultar em diminuição da remuneração dos trabalhadores.

Mudança será gradual

A implementação da nova jornada não ocorreria imediatamente. O texto estabelece uma transição, começando pela redução da carga semanal para 42 horas e, posteriormente, chegando ao limite de 40 horas.

De acordo com as informações divulgadas pelo Senado, a mudança está prevista para ocorrer de forma progressiva ao longo de 14 meses.

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em maio modificou o texto originalmente apresentado, que previa uma jornada ainda menor. No formato atualmente analisado pelo Senado, o limite é de 40 horas semanais.

Próximos passos no Senado

Antes da primeira votação, a PEC precisa cumprir cinco sessões de discussão no Plenário. Caso seja aprovada em primeiro turno, serão necessárias outras três sessões de debate antes da votação definitiva em segundo turno.

O Senado, entretanto, pode reduzir esse intervalo caso os parlamentares aprovem um calendário especial para a tramitação.

Para uma emenda constitucional ser aprovada, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis no Senado, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada em setembro. Agora, a discussão no Plenário representa uma nova etapa antes das votações.

O que pode mudar para o trabalhador

Se aprovada e posteriormente promulgada, a PEC alterará a jornada máxima prevista na Constituição, substituindo o limite atual de 44 horas semanais por 40 horas.

A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e determina que a redução da carga horária não seja acompanhada por corte salarial.

A eventual mudança, porém, ainda depende da conclusão da tramitação no Senado e da aprovação nos dois turnos exigidos para alterações na Constituição.