Justiça Eleitoral determina afastamento definitivo de Keno (MDB), e Luciano Rangel (Solidariedade) é diplomado para assumir vaga na Câmara de Itanagra

A composição da Câmara Municipal de Itanagra, no litoral norte da Bahia, deverá passar por uma mudança após determinação da Justiça Eleitoral para o afastamento definitivo do vereador conhecido como Keno, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A decisão estabelece a substituição do parlamentar por Luciano Rangel Batista de Oliveira, do Solidariedade, que recebeu o diploma eleitoral e está habilitado a assumir a cadeira.

A comunicação oficial foi encaminhada à Presidência do Legislativo pela 185ª Zona Eleitoral da Bahia, sob determinação da juíza Lúcia Cavalleiro de Macedo Wehling. O documento estabelece prazo de 48 horas para que a Câmara adote as providências necessárias ao cumprimento da decisão.

O expediente foi acompanhado de cópia integral dos autos e das decisões judiciais relacionadas ao caso, formalizando a comunicação entre a Justiça Eleitoral e o Legislativo municipal.

Luciano Rangel está habilitado para assumir

Candidato pelo Solidariedade nas eleições municipais de 2024, Luciano Rangel Batista de Oliveira conquistou 174 votos e recebeu seu diploma eleitoral em 17 de dezembro daquele ano.

A documentação expedida pela Justiça Eleitoral reconhece sua condição de vereador eleito pelo partido em Itanagra. Com a determinação de substituição, o candidato passa a reunir as condições para ocupar a vaga deixada pelo parlamentar afastado.

Apesar da diplomação, a efetivação da posse depende dos procedimentos administrativos da Câmara Municipal. Cabe à Presidência do Legislativo cumprir a determinação judicial e formalizar a entrada do novo vereador.

A mudança deverá repercutir na composição política da Casa, alterando a representação partidária estabelecida após o pleito de 2024.

Caso envolve investigação sobre cota de gênero

O episódio está relacionado a uma controvérsia eleitoral envolvendo a chapa proporcional do MDB nas eleições municipais de 2024.

A legislação brasileira determina que os partidos respeitem o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas disputas proporcionais. A regra busca ampliar a participação feminina na política e assegurar condições mais equilibradas de representação.

Quando a Justiça Eleitoral reconhece fraude à cota de gênero, as consequências podem alcançar os registros de candidatura e os diplomas vinculados à chapa, além de provocar a anulação dos votos da legenda e a revisão dos cálculos eleitorais.

No caso de Itanagra, a determinação comunicada à Câmara estabelece o afastamento definitivo de Keno e a posse do novo diplomado. Entretanto, o expediente disponibilizado não apresenta a íntegra da fundamentação judicial, o que impede detalhar todos os elementos considerados no julgamento.

Câmara tem prazo para cumprir decisão

O ofício foi assinado por Dinomar Fiuza Almeida, chefe da 185ª Zona Eleitoral da Bahia, e encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, Luciano Nascimento dos Santos.

A Presidência do Legislativo deverá providenciar o cumprimento da determinação dentro do prazo estabelecido, respeitando os procedimentos institucionais necessários à substituição.

A decisão representa um novo capítulo na disputa eleitoral que envolve a composição da Câmara de Itanagra. Com a saída determinada de Keno e a habilitação de Luciano Rangel, o município aguarda a formalização da posse para consolidar a mudança na representação parlamentar.

A confirmação da efetiva entrada do novo vereador deverá ocorrer por meio dos registros oficiais da Câmara Municipal.