TSE confirma multa a prefeito Joaquim Neto aplicada pelo TRE-BA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso do prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto (PSD), contra uma multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que condenou o gestor pela prática de condutas vedadas aos agentes públicos na campanha eleitoral de 2020. O gestor do PSD terá que pagar R$ 100 mil.

Joaquim Neto foi denunciado pelo diretório municipal do DEM (atual União Brasil). No julgamento do TSE, ocorrido na quinta-feira (10), os ministros acompanharam por unanimidade o voto do relator, ministro Sérgio Banhos.

Para a corte, as provas contidas no processo demonstram que Joaquim Neto usou das prerrogativas de prefeito para, no ano eleitoral e durante a pandemia de covid-19, conquistar proveito político-eleitoral.”Houve, assim, uso, em benefício de candidato, de bens móveis pertencentes à administração, no caso as cestas básicas, e distribuição gratuita de bens de caráter social custeados pelo poder público em favor de candidato”, ressaltou o relator, em seu voto.