Justiça proíbe SAAE de Alagoinhas de distribuir máscaras com número 55; serviço nega propaganda eleitoral

A Justiça eleitoral proibiu o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Alagoinhas, no nordeste da Bahia, a distribuir máscaras em comemoração aos seus 55 anos. O 55 é número de campanha do atual prefeito e candidato a reeleição, Joaquim Neto, do PSD. A autarquia diz que é uma coincidência, já que é o mesmo número de anos completados.

A decisão desta terça-feira, 13, aponta que o órgão estaria praticando "condutas vedadas para as Eleições de 2020". A Justiça determinou que o SAAE recolha as máscaras já distribuídas, sob pena de R$ 2 mil por dia de descumprimento.

Em nota, a assessoria do serviço nega a associação com a candidatura de Neto. "A solicitação de compra desses itens foi realizada no mês de julho, em comemoração aos 55 anos da autarquia celebrados em agosto, sem nenhum objetivo de fazer correlação com o número de candidatura do atual prefeito".

No entendimento do Juiz Eleitoral Murilo de Castro Oliveira, diante da recomendação de uso de máscara facial para evitar contágio de coronavírus, nada impede que o SAAE distribua máscaras para seus colaboradores, entretanto, o problema é o destaque ao número 55.

"A situação muda de figura se na máscara houver expressa menção ao número de um dos candidatos. Nas máscaras distribuídas está escrito ”SAAE Alagoinhas 55 anos” com destaque para o número 55 que é justamente o número da legenda pela qual o atual gestor municipal concorre à sua recondução ao cargo de Prefeito de Alagoinhas."

O Serviço disse ainda que tudo referente a essa situação será esclarecida em sede de defesa nos autos do processo de representação.

A ação foi ajuizada pelo Partido Democratas (DEM). Ainda conforme o SAAE, o órgão já providenciou o recolhimento das máscaras, através da Portaria 051/2020, publicada nesta quarta-feira, 14, cumprindo a determinação do juízo eleitoral.