TCM aponta indícios de irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura, Câmara e órgãos municipais

A Prefeitura de Feira de Santana, a Câmara de Vereadores e órgãos municipais estão entre as entidades listadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que irão precisar apresentar respostas aos indícios de irregularidades identificadas em suas folhas de pagamento.

De acordo com o TCM, as supostas irregularidades foram identificadas a partir de cruzamento de dados nas folhas de pagamentos de cada unidade com demais entes públicos, que atualmente fazem parte do banco de dados do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, também fazem parte desta lista a Fundação Cultural Municipal Egberto Tavares Costa, a Fundação Hospitalar de Feira de Santana, o Instituto de Previdência; além da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e a Superintendência Municipal de Trânsito. Ainda consta na lista o Consórcio Público Inter federativo de Saúde da região de Feira de Santana.

Segundo o TCM, a fiscalização nas folhas de pagamento tem o objetivo de apurar a acumulação irregular de cargos e proventos por servidores municipais, aposentadoria por invalidez concedida de forma irregular; servidor tido como ativo com mais de 75 anos; fraude envolvendo funcionários mortos; e o descumprimento de jornada de trabalho ou de dedicação exclusiva.

O prazo para que os gestores municipais ou seus respectivos controladores prestam informações foi prorrogado até o dia 10 de agosto. O trabalho de fiscalização faz parte do acordo de cooperação celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais Tribunais de Contas do país.