Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que flexibiliza licitações

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 31, um projeto de lei que flexibiliza as regras de transparência em licitações realizadas por prefeituras. O projeto foi votado na primeira hora da madrugada, obtendo 307 votos a favor e 27 contrários. Um deputado se absteve.

Caso o texto seja sancionado pela Presidência da República, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos será modificada, permitindo que processos licitatórios realizados por municípios com valor superior a R$ 1,5 milhão possam ser conduzidos de forma fechada, sem necessidade de divulgação das ofertas feitas.

A ideia estava presente em um projeto de lei de autoria da senadora Tereza Cristina (PL-MS), que não passou por comissões e foi apensada a uma outra proposta, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), apreciada com urgência no plenário da Casa legislativa.

Um dos parlamentares que defenderam o projeto no plenário da Câmara foi o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que apontou a necessidade de “maior rapidez e eficiência nas compras e contratações por parte de entes municipais”.