Bahia registra 3.764 crianças sem o nome do pai em 2025; Salvador concentra 20% dos casos

Dados da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) revelam que, somente em 2025, a Bahia registrou 3.764 crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento – 756 delas (20%) somente em Salvador. A omissão, que pode ser voluntária ou decorrente da dificuldade de localização do genitor, traz consequências jurídicas, sociais e emocionais para as crianças e suas famílias.  

Impactos Jurídicos e Sociais

A falta do reconhecimento paterno priva a criança de direitos fundamentais, como:  

- Pensão alimentícia (já que não há vínculo legal estabelecido);  

- Herança e direitos sucessórios;  

- Inclusão em planos de saúde e outros benefícios.  

Além disso, mães solo enfrentam sobrecarga financeira e emocional para criar os filhos sem o apoio paterno formalizado.  

Riscos Psicossociais

Psicólogos e assistentes sociais alertam que a ausência do nome do pai no registro pode:  

- Gerar conflitos de identidade na criança;  

- Aumentar sentimentos de abandono;  

- Dificultar o vínculo afetivo com a figura paterna no futuro.  

O que pode ser feito?

-Busca pela paternidade: Mães podem procurar a Defensoria Pública para reconhecimento judicial.  

-Ação de investigação de paternidade: Exames de DNA podem comprovar a filiação.  

-Conscientização: Campanhas públicas podem incentivar o registro conjunto.  

Dados nacionais mostram que a Bahia está entre os estados com maior número de registros sem paternidade, refletindo uma realidade que demanda políticas públicas mais eficazes. Enquanto isso, milhares de crianças seguem sem acesso a direitos básicos por conta dessa lacuna documental.