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16/01/2026 - 10h52
De aborto a maioridade penal, CCJ reúne 70 matérias prontas para pauta
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15/01/2026 - 18h07
Orçamento 2026 é sancionado com veto a R$ 400 milhões em emendas
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13/01/2026 - 22h25
Lei regulamenta exercício profissional da acupuntura
O exercício profissional de acupuntura está regulamentado em todo o território nacional. A Lei 15.345 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lu...
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Sancionada política de incentivo à formação de professor da educação básica
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13/01/2026 - 18h09
Lei autoriza pagamento a servidores de benefícios congelados na pandemia
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12/01/2026 - 22h30
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12/01/2026 - 20h20
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12/01/2026 - 15h52
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09/01/2026 - 22h25
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09/01/2026 - 07h05
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