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07/01/2026 - 22h36
Lula rejeita unificar limite de idade em concursos para policiais e bombeiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente um projeto de lei que unifica, em âmbito nacional, o limite de idade para o ingr...
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07/01/2026 - 18h08
Agora é lei: professor da educação infantil integra carreira do magistério
A partir de agora, os professores da educação infantil serão reconhecidos como profissionais da carreira do magistério. É o que estabelece a Lei 1...
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07/01/2026 - 17h02
Senado pode analisar política de apoio e proteção ao aleitamento materno
O Senado pode analisar em 2026 o projeto de lei que cria a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.Entre outras medi...
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07/01/2026 - 15h58
Mirim Doce (SC) ganha o título de Capital Nacional do Melhor Arroz
O município de Mirim Doce (SC) ganhou o título de Capital Nacional do Melhor Arroz. O título foi conferido por meio da Lei 15.323, de 2026, sancion...
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06/01/2026 - 16h13
Senado vai avaliar criação de cadastro de foragidos do sistema prisional
Deve ser enviado ao Senado após a volta do recesso um projeto de lei da Câmara dos Deputados que cria o cadastro nacional de presos, apenados, proc...
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06/01/2026 - 14h58
Atualização de normas de convocação de PM e bombeiro da reserva volta ao Senado
O projeto que autoriza a convocação de policiais militares e bombeiros militares da reserva remunerada para o serviço ativo deve voltar à análise d...
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05/01/2026 - 21h25
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O Senado vai analisar, na volta do recesso parlamentar, o projeto de lei que torna obrigatória a previsão de instalação de câmeras de segurança em ...
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05/01/2026 - 13h46
Senado começa 2026 com a missão de aprovar o novo PNE
Em 2026, o Senado deve se debruçar sobre o projeto de lei que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado em dezembro pela Câmara,...
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02/01/2026 - 20h15
LDO é sancionada com prazo para pagar emendas e veto a Fundo Partidário maior
Pela primeira vez, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixa um prazo — até o fim do primeiro semestre de 2026 — para que o Poder Executivo pagu...
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02/01/2026 - 18h02
Ano de 2026 marca implementação da reforma tributária
Após quase sete anos da proposta inicial que resultou na reforma tributária sobre o consumo, o Brasil começa a testar o novo sistema, sem efeitos t...
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29/12/2025 - 23h31
Lula veta realocação de trabalhadores de elétricas privatizadas
O Poder Executivo vetou integralmente projeto de lei que autorizava que trabalhadores de empresas estatais do setor elétrico que foram privatizadas...
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29/12/2025 - 15h25
Lei reconhece obra de Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional
A obra musical do violonista paraense Sebastião Tapajós agora é oficialmente reconhecida como manifestação da cultura nacional. A Lei 15.319, de 20...
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26/12/2025 - 12h35
Lei libera R$ 14,4 bi para inovação em empresas, saúde e segurança
Foi publicada noDiário Oficial da Uniãoa Lei 15.318 , que abre crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões para operações oficiais de crédito e diversos...
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26/12/2025 - 11h32
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