Prisão de Binho Galinha Segue em Análise: STJ Nega Habeas Corpus e Caso Avança para o MP-BA

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), preso desde a última sexta-feira (3). A decisão, expedida na noite de quarta-feira (8), mantém o parlamentar sob custódia e encaminha o processo para análise do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Binho Galinha é um dos principais alvos da Operação Estado Anômico, deflagrada pela Polícia Federal em 1º de outubro. Ele é acusado de liderar uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana, envolvida em uma série de crimes graves, como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, agiotagem, receptação qualificada, jogo do bicho, comércio ilegal de armas, obstrução da Justiça, usurpação de função pública e embaraço a investigações.

No mesmo dia da decisão do STJ, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concluiu que o parecer sobre a prisão preventiva será levado ao plenário. Em nota oficial, a ALBA informou que, embora a medida não esteja alinhada com o texto literal das Constituições Federal e Estadual, ela é compatível com a interpretação vigente adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação sobre a manutenção ou revogação da prisão está marcada para esta sexta-feira (10), às 10h, em sessão extraordinária. O resultado será decidido por voto secreto e exige maioria absoluta dos parlamentares.

O caso segue em destaque no cenário político baiano, com desdobramentos que podem impactar diretamente a composição e a credibilidade da Assembleia Legislativa.