STF determina cassação imediata de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, proferida nesta quinta-feira (11), determina a perda imediata do mandato e obriga o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a dar posse ao suplente da parlamentar em até 48 horas.

Segundo Moraes, a manutenção do mandato contrariou a Constituição, já que Zambelli foi condenada criminalmente com trânsito em julgado por comandar a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O STF fixou pena de 10 anos de prisão e determinou a perda automática do mandato, cabendo ao Legislativo apenas declarar o ato.

Apesar da ordem expressa do Supremo, a Câmara rejeitou a cassação em votação realizada na quarta-feira (10), com 227 votos favoráveis — número insuficiente para alcançar o mínimo constitucional de 257. Moraes classificou a deliberação como inconstitucional e nula, apontando violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e finalidade administrativa.

Com a decisão, a cassação de Carla Zambelli passa a ter efeito imediato, restando à Câmara apenas formalizar o ato e convocar o suplente.