Governo prepara reajuste do teto do MEI e estuda ampliar limite anual de faturamento para até R$ 140 mil

O governo federal está finalizando uma proposta para ampliar o limite de faturamento anual permitido aos Microempreendedores Individuais (MEIs). A medida, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias, prevê elevar o teto atual de R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, buscando adequar o regime à inflação acumulada nos últimos anos.

A informação foi anunciada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo ele, o projeto faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento dos pequenos empreendedores e pretende corrigir a defasagem existente desde a última atualização do limite, realizada em 2018.

De acordo com o ministro, a mudança não deverá entrar em vigor de forma imediata. A proposta do governo é implementar o novo teto gradualmente entre 2027 e 2028, permitindo uma adaptação progressiva e reduzindo os impactos sobre as contas públicas.

Bruno Moretti explicou que a atualização busca recompor o poder de faturamento permitido ao MEI, preservando o enquadramento de milhares de pequenos empresários que, devido à inflação dos últimos anos, passaram a correr maior risco de ultrapassar o limite vigente e migrar para regimes tributários mais complexos.

O modelo escalonado também é visto pelo governo como uma alternativa para manter o equilíbrio fiscal durante o processo de implementação. Segundo o ministro, a adoção gradual da medida permitirá que seus efeitos sejam absorvidos pelo orçamento público sem comprometer o planejamento financeiro da União.

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o novo limite poderá beneficiar milhões de microempreendedores em todo o país, oferecendo maior margem para expansão dos negócios, aumento do faturamento e estímulo à formalização de pequenos empreendimentos, sem a necessidade imediata de mudança de categoria tributária.