Comissão da Câmara avança em proposta que permite CNH para jovens de 16 anos e reformula regras do trânsito

Uma proposta que promove uma ampla reformulação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderá alterar significativamente as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e para a circulação de veículos de mobilidade individual no país. O relatório apresentado na comissão especial da Câmara dos Deputados prevê mudanças que vão desde a criação de uma autorização para adolescentes dirigirem até novas exigências para patinetes e bicicletas elétricas.

O texto, elaborado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), consolida centenas de projetos que tratam do tema e busca modernizar a legislação de trânsito. A votação na comissão, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada após pedido de vista dos parlamentares e deverá ocorrer no início de julho.

Entre os pontos de maior repercussão está a criação de uma Permissão para Dirigir destinada a adolescentes a partir dos 16 anos. Pela proposta, jovens nessa faixa etária poderão conduzir automóveis em vias urbanas durante horários determinados, desde que estejam acompanhados por um motorista habilitado e experiente. Para motocicletas de baixa cilindrada, o texto prevê a possibilidade de condução sem acompanhante, respeitando restrições específicas.

A iniciativa tem como objetivo permitir que futuros condutores adquiram experiência de forma gradual antes da obtenção da habilitação definitiva. Caso aprovada, a medida representará uma das maiores mudanças no sistema de formação de motoristas das últimas décadas.

O relatório também propõe alterações no processo de habilitação. Entre elas estão a redução da idade mínima para algumas categorias profissionais, a limitação de taxas cobradas em todo o território nacional e a simplificação de etapas para emissão da CNH. O texto ainda permite que candidatos realizem exames práticos utilizando veículos com câmbio automático.

Outra novidade é a flexibilização do modelo de formação de condutores. As atuais autoescolas passariam a ser denominadas Escolas de Trânsito, enquanto instrutores autônomos poderiam atuar de forma independente em determinadas categorias, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelos órgãos de fiscalização.

A proposta amplia ainda o alcance da CNH Social, programa voltado à população de baixa renda. Pelo relatório, parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito seria destinada ao financiamento integral do processo de habilitação para pessoas que comprovem vulnerabilidade econômica.

No campo da mobilidade urbana, o projeto cria regras específicas para patinetes elétricos e bicicletas elétricas. Os equipamentos passariam a exigir identificação, registro simplificado e autorização para condução por usuários maiores de 16 anos aprovados em avaliação teórica. O uso de capacete também se tornaria obrigatório.

As mudanças abrangem ainda a fiscalização eletrônica e os sistemas modernos de cobrança de pedágio. O texto determina maior transparência na instalação de radares de velocidade e estabelece critérios técnicos para sua utilização. Além disso, prevê regulamentação para os sistemas de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecidos como free flow, modelo que vem sendo expandido em diversas rodovias brasileiras.

Outro capítulo da proposta trata da chegada de novas tecnologias ao trânsito nacional. O relatório prevê que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desenvolva normas específicas para a circulação de veículos autônomos e semiautônomos, preparando o país para a adoção gradual desses sistemas nos próximos anos.

A expectativa é que o projeto volte à pauta da comissão especial nas próximas semanas. Caso seja aprovado, seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados antes de avançar para as demais etapas do processo legislativo.