
As empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil começaram nesta quarta-feira (7) a enviar aos bancos as informações necessárias para a devolução dos valores que ainda permanecem nas contas dos usuários. O montante chega a R$ 1,325 bilhão, distribuído entre aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.
Os dados deverão ser encaminhados pelas plataformas até esta quinta-feira (8). As informações são individualizadas por CPF e vinculadas às contas bancárias utilizadas originalmente pelos usuários para realizar os depósitos nas casas de apostas. Com isso, a restituição deverá ser feita diretamente pelos bancos entre sexta-feira (9) e 14 de outubro.
O apostador não precisa, neste momento, solicitar novamente o pagamento à casa de apostas. A partir das informações fornecidas pelas plataformas, as instituições financeiras deverão realizar a transferência para as contas bancárias utilizadas nas operações.
O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente o dinheiro diretamente nos sites e aplicativos terminou às 23h59 da segunda-feira (5). Desde terça-feira (6), as plataformas autorizadas começaram a ficar indisponíveis, conforme o cronograma estabelecido pelo governo federal.
Caso algum valor não possa ser devolvido pelos bancos dentro do período previsto, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por dar continuidade ao processo de restituição aos titulares.
Uma parcela expressiva dos valores ainda pendentes está concentrada em contas com saldos muito baixos. Segundo os dados divulgados pelo governo, 86,2 milhões de contas possuem entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando aproximadamente R$ 15,5 milhões.
O número de contas é muito superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas. Por isso, os dados não significam que existam 86,2 milhões de pessoas com dinheiro a receber.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que uma pequena parcela dos usuários concentra grande parte dos recursos que ainda precisam ser devolvidos. Segundo ele, cerca de 1% dos apostadores responde por aproximadamente 80% do saldo pendente, enquanto 3,4% concentram cerca de 90%.
A devolução ocorre depois da decisão do governo federal de interromper as operações de apostas de quota fixa no país. A Medida Provisória nº 1.394/2026 proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade desse tipo de aposta em território nacional e estabeleceu um período de transição para o encerramento das atividades e a restituição dos saldos.
Segundo o Ministério da Justiça, 188 sites que tinham autorização para funcionar tiveram suas operações encerradas. Paralelamente, o governo encaminhou 13.241 sites considerados ilegais para bloqueio entre 25 de setembro e 6 de outubro.
A fiscalização também passou a alcançar páginas, perfis e grupos utilizados para divulgar apostas irregulares. O governo informou ter solicitado a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores de diferentes plataformas digitais.
O processo segue um calendário definido pelo governo:
7 e 8 de outubro: envio dos saldos e dados bancários pelas plataformas;
9 a 14 de outubro: devolução dos valores pelas instituições financeiras;
A partir de 14 de outubro: recursos cuja transferência não tenha sido concluída serão encaminhados à Caixa Econômica Federal.
Os apostadores que ainda possuem valores nas plataformas devem acompanhar suas contas bancárias durante o período de restituição e verificar eventuais créditos relacionados ao processo.
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