PT formaliza registro de canal de apoio a Lula após determinação do TSE

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou nesta terça-feira (13) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o canal de WhatsApp “Exército do Lula”. A formalização ocorreu após o presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, estabelecer o cadastramento como condição para a retomada das atividades da página, que reúne milhões de seguidores.

O canal foi criado e é coordenado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), com a finalidade de mobilizar apoiadores e distribuir conteúdos relacionados à campanha petista. A ferramenta ganhou destaque durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026 e passou a ser alvo de questionamentos judiciais apresentados pela campanha adversária, de Flávio Bolsonaro (PL).

Decisões divergentes no tribunal

O caso provocou uma sequência de decisões distintas dentro da Justiça Eleitoral. No domingo (11), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral, determinou a reativação do canal após uma decisão anterior de Nunes Marques que havia suspendido seu funcionamento.

Na terça-feira, o presidente do TSE voltou a impor restrições e condicionou a retomada das publicações e a entrada de novos seguidores à regularização formal do canal, observando o prazo de 48 horas previsto nas regras eleitorais.

Com o registro efetuado pela campanha, a ferramenta passa a ter sua utilização formalmente vinculada à estrutura eleitoral da candidatura. A regularização, contudo, não encerra automaticamente as discussões judiciais sobre o conteúdo divulgado nem elimina a necessidade de cumprimento das demais determinações do tribunal.

Monitoramento das publicações

Além das exigências relacionadas ao cadastro, a decisão judicial estabeleceu medidas de acompanhamento pela Meta, empresa responsável pelo WhatsApp e pelo Facebook. A companhia deverá adotar procedimentos para identificar e remover conteúdos que reproduzam materiais já alcançados por ordens judiciais de retirada, conforme as condições fixadas pelo TSE.

O tribunal também analisa a dinâmica de distribuição das mensagens, incluindo a mobilização coordenada dos participantes para ampliar o alcance das publicações. Em relatório técnico divulgado anteriormente, a equipe de enfrentamento à desinformação do TSE informou não ter localizado, no período examinado, reproduções de determinadas afirmações consideradas nos autos. O documento, entretanto, apontou o uso recorrente de linguagem polarizadora e a existência de atuação coordenada.

A controvérsia coloca no centro do debate eleitoral o uso de canais de grande alcance nas plataformas digitais, os limites da propaganda política na internet e a aplicação das regras de transparência e fiscalização durante a campanha presidencial.